Consultas Públicas

O setor energético está em constante transformação, e o processo de consulta pública é um mecanismo de transparência utilizado para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema, e que permite que o processo de tomada de decisão seja mais transparente e rigoroso

Saiba quais as consultas públicas a decorrer atualmente, e de que forma pode dar o seu contributo. Aceda diretamente aos documentos em consulta e aos respetivos portais para obter informação mais detalhada.

CONSULTAS EM CURSO

CONSULTAS CONCLUIDAS

Regulamento do processo de armazenagem, recolha e troca de garrafas de GPL entre operadores

Proposta de Portaria relativa às operações de expedição e de carga de navios metaneiros

Implementação do Código de Rede relativo a Estruturas Tarifárias harmonizadas para o Transporte de Gás Natural

Proposta de regras do projeto-piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulação

Proposta de alteração do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico

Plano de Mobilidade Elétrica dos Açores

Planos de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Gás Natural para o período 2019-2023

REGULAMENTO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE

Plano Preventivo de Ação e Plano de Emergência do Sistema Nacional de Gás Natural elaborados nos termos do Regulamento (UE) 2017/1938, do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro

Despacho - Procedimentos para Certificação e Registo dos intervenientes no SPN

Revisão Regulamentar do Setor do Gás Natural

Projeto de Diretiva que estabelece o quadro regulamentar do mecanismo de contratação a prazo de energia elétrica para satisfação dos consumos dos clientes do Comercializador de Último Recurso (CUR)

Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Distribuição de Eletricidade para o período 2019-2023