PLANO NACIONAL ENERGIA E CLIMA 2021-2030

ENQUADRAMENTO PNEC

Com o Acordo de Paris (AP), em 2015, dá-se uma mudança de paradigma na sociedade, com o reconhecimento explícito de que apenas com o contributo de todos é possível ultrapassar o desafio das alterações climáticas e travar o aquecimento global do planeta a apenas 2ºC acima dos níveis pré-industriais.

Surgem neste seguimento, por parte da Comissão Europeia, uma série de pacotes estratégicos que visam dar resposta nas diferentes áreas a este desafio global. Destes destacam-se o Pacote Energia Clima 2030, o Pacote Mobilidade Limpa e o Pacote Energia Limpa para todos os Europeus.

Em 2016, a Comissão Europeia apresentou o Pacote Legislativo “Energia Limpa para todos os Europeus” com o objetivo de promover a transição energética na década 2021-2030, tendo em vista o cumprimento do Acordo de Paris e, simultaneamente, o crescimento económico e a criação de emprego. Este pacote prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030. Este Plano visa o estabelecimento, pelos Estados MembrosM, de metas e objetivos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade, bem como uma abordagem clara para o alcance dos mesmos. O PNEC será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.

Neste sentido, a União Europeia aprovou metas ambiciosas que visam alcançar, em 2030, (i) 32% de quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto, (ii) 32,5% de redução do consumo de energia, (iii) 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990, e (iv) 15% de interligações elétricas.

Enquanto Portugal se prepara para cumprir o seu desafio para 2020, que passa por uma meta de 31,0% de incorporação de renováveis no consumo de energia (a 5ª meta mais exigente da UE-28), importa definir novas ambições para a década 2021-2030. Nesta matéria, Portugal tem fortes argumentos para continuar a construir uma estratégia rumo à neutralidade carbónica e a uma economia neutra em carbono, baseada em fontes de energia renovável, com foco na eficiência energética e no consumidor de energia. Prova disso é a ambição que se tem defendido, quer a nível nacional quer europeu, para as metas no horizonte 2030. Ao longo da negociação dos objetivos da União da Energia para a próxima década.

O PNEC, como instrumento de política nacional decisivo para a definição das linhas estratégicas para a próxima década rumo à neutralidade carbónica, estará necessariamente alinhado com as visões e narrativas definidas no RNC 2050. Da mesma forma, tratando-se de um instrumento decisivo para a definição dos investimentos estratégicos para a próxima década na área da energia, o PNEC estará alinhado com o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI).

VISÃO ESTRATÉGICA PARA O HORIZONTE 2030

Reconhecendo a inevitabilidade da transição energética dada a urgência climática e a necessidade de mudança do paradigma económico, em particular, no que toca aos combustíveis fósseis. Portugal assumiu, de forma clara, o compromisso da transição energética, com o objetivo de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa. Assume-se, pois, a visão para Portugal de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

Promover a DESCARBONIZAÇÃO da economia e a TRANSIÇÃO ENERGÉTICA visando a NEUTRALIDADE CARBÓNICA em 2050, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e uso eficiente de recursos.

METAS 2030

Com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica em 2050 e em linha com as meta da UE são estabelecidas metas e objetivos para Portugal para o horizonte 2030.

EMISSÕES GEE

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

RENOVÁVEIS

RENOVÁVEIS NOS TRANSPORTES

INTERLIGAÇÕES ELÉTRICAS

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DOCUMENTOS

EVENTOS PNEC

No dia 28 de janeiro de 2019 decorreu a sessão de apresentação pública das principais linhas de atuação do Plano integrado Energia e Clima 2030. O evento contou com a presença do Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Sr. Secretário de Estado da Energia.

Desde o dia 30 de janeiro, e até ao dia 29 de março, decorrem sessões de apresentação conjuntas do PNEC 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 pelo país. Estas sessões tiveram como objetivo promover o debate em tornos das principais questões em matéria de Energia e Clima para as próxima décadas.

COIMBRA – 30 de janeiro

PORTO – 8 de fevereiro

ÉVORA – 15 de fevereiro

FARO – 27 de fevereiro

FUNCHAL – 22 de março

Decorreram sessões de trabalho dedicadas a temas específicos (ex.: Pobreza Energética, Eficiência Energética, entre outros relevantes) com a presença de especialistas das mais diversas áreas, na procura de soluções para o cumprimentos das metas e objetivos nacionais. Os resultados obtidos no decorrer destas sessões serão tidos em consideração aquando da elaboração do PNEC final.

WORKSHOP TEMÁTICO SOBRE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E POBREZA ENERGÉTICA – Lisboa, 18 de março

WORKSHOP TEMÁTICO SOBRE INVESTIGAÇÃO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – Lisboa, 3 de abril

WORKSHOP TEMÁTICO SOBRE INDÚSTRIA – Aveiro, 17 de abril

MULTIMÉDIA

Vídeo apresentação do PNEC

Vídeo PNEC – Versão Português

Vídeo PNEC – Versão Inglês