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ENERGIAS RENOVÁVEIS - Que ambição para 2030?
Encontra-se a decorrer um período de receção de contributos relativo ao nível de ambição nacional para a participação das energias Renováveis no sistema energético nacional enquadrado no processo de elaboração do Plano Integrado Energia Clima (PNEC). Tratando-se do principal instrumento nacional de politica energética e climática para a próxima década, o PNEC definirá metas e objetivos para 2030 e as politicas e medidas adicionais para o seu alcance. Convidam-se, assim, todos os interessados a apresentar os seus contributos para este debate.
Apresente aqui os seus comentários e sugestões. Se pretende submeter mais contributos escritos, outros comentários ou sugestões, envie o seu documento através do endereço de e-mail.
Consulte o documento de enquadramento.
O “Clean Energy for All Europeans” – Pacote Energia Limpa para todos os Europeus, lançado pela Comissão Europeia, em novembro de 2016, visa criar condições para a transição energética e para o desenvolvimento de uma União da Energia capaz de responder aos compromissos assumidos no Acordo de Paris, num quadro de sustentabilidade, segurança e competitividade. Este pacote legislativo é composto por 8 propostas, nos domínios da Governação, Renováveis, Eficiência Energética, Desempenho Energético dos Edifícios e Mercado Interno da Eletricidade. Para mais informações consulte o site da Comissão Europeia.
A elaboração do Plano Integrado Energia e Clima (PNEC) está prevista na Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Governação da União da Energia. O referido Regulamento, estabelece que até 31 de dezembro de 2018 os Estados-Membro devem elaborar e apresentar à Comissão um projeto de PNEC, e até 31 de dezembro de 2019 os Estados-Membro devem elaborar e apresentar à Comissão o PNEC final. O referido Regulamento estabelece igualmente que a apresentação e o conteúdo do PNEC obedece a um template cujos tópicos estão definidos no anexo ao Regulamento. Até à submissão do PNEC final, prevista para 31/12/2019, seguir-se-ão outros momentos de envolvimento público de stakeholders.
OUTROS DESTAQUES
Consulta pública à proposta de alteração do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico
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