PRINCIPAL DESTAQUE

O Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, e será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.

O governo está atualmente a promover um debate público descentralizado sobre o PNEC, com sessões de debate em todo o território nacional. A versão final consolidada do PNEC à Comissão Europeia em meados de 2019.

O PNEC faz uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, abrangendo cinco dimensões: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade,

Define os contributos nacionais e principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações.

OUTROS DESTAQUES

Novo portal público do SGCIE

No novo portal poderá encontrar informação sobre o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) e utilizar algumas das funcionalidades previstas nesse âmbito, como o registo de instalações consumidoras intensivas de energia, o reconhecimento e pesquisa de técnicos ou entidades habilitados para a realização de Auditorias Energéticas e elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn) e dos respetivos Relatórios de Execução e Progresso (REP), e a entrega e validação de todos estes tipos de documentos. 

O Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia aplica-se às instalações Consumidoras Intensivas de Energia (CIE) que no ano civil imediatamente anterior tenham tido um consumo energético igual ou superior a 500 toneladas equivalentes petróleo (500 tep/ano), com exceção das instalações de cogeração juridicamente autónomas dos respetivos consumidores de energia.

ERSE lança novo site sobre a qualidade de serviço

A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos disponibiliza hoje um novo site relativo à qualidade de serviço técnica do setor elétrico nas várias regiões do país, permitindo ainda comparações com outros países europeus.

Com esta nova ferramenta, que pretende ser acessível ao cidadão comum, qualquer consumidor de eletricidade pode avaliar a continuidade de serviço da zona onde reside, isto é, saber o número e a duração das interrupções de fornecimento de energia elétrica na sua região. 

Estudo sobre a "Aplicação da Tarifa Social de Energia em Portugal"

O Observatório da Energia publicou o seu primeiro estudo, o qual incide sobre a Aplicação da Tarifa Social de Energia em Portugal. O Observatório da Energia pretende afirmar-se como a plataforma de referência do país de informação multidimensional e única sobre o setor da energia. Visa recolher, tratar e disponibilizar regularmente informação de forma a possibilitar a avaliação de políticas públicas do setor da energia e a promoção e divulgação de estudos de avaliação de politicas públicas em parceria com instituições universitárias e de investigação.

(PRÓXIMOS EVENTOS)

Portugal Renewable Summit 2019

A APREN realiza no dia 28 de novembro a sua Conferência anual, subordinada ao tema “Da transição ao compromisso energético”. O evento terá lugar na Fundação Oriente, em Lisboa. À semelhança das edições anteriores, contará com intervenções de alguns dos principais especialistas na área das energias renováveis (a nível nacional e internacional). Paralelamente, terá ainda lugar a cerimónia de atribuição do Prémio APREN 2019 – uma iniciativa que visa divulgar dissertações académicas relacionadas com eletricidade de origem renovável. Mais informações em https://www.apren.pt