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O Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, e será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.
O governo está atualmente a promover um debate público descentralizado sobre o PNEC, com sessões de debate em todo o território nacional. A versão final consolidada do PNEC à Comissão Europeia em meados de 2019.
O PNEC faz uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, abrangendo cinco dimensões: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade,
Define os contributos nacionais e principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações.
OUTROS DESTAQUES
ERSE lança novo site sobre a qualidade de serviço técnica no setor elétrico
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos disponibiliza hoje um novo site relativo à qualidade de serviço técnica do setor elétrico nas várias regiões do país, permitindo ainda comparações com outros países europeus.
Com esta nova ferramenta, que pretende ser acessível ao cidadão comum, qualquer consumidor de eletricidade pode avaliar a continuidade de serviço da zona onde reside, isto é, saber o número e a duração das interrupções de fornecimento de energia elétrica na sua região.
Estudo sobre a "Aplicação da Tarifa Social de Energia em Portugal"
O Observatório da Energia publicou o seu primeiro estudo, o qual incide sobre a Aplicação da Tarifa Social de Energia em Portugal. O Observatório da Energia pretende afirmar-se como a plataforma de referência do país de informação multidimensional e única sobre o setor da energia. Visa recolher, tratar e disponibilizar regularmente informação de forma a possibilitar a avaliação de políticas públicas do setor da energia e a promoção e divulgação de estudos de avaliação de politicas públicas em parceria com instituições universitárias e de investigação.
Consulta Pública sobre as Regras do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia
A ERSE- Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lança hoje uma consulta pública prévia sobre a revisão das regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC), procurando adequálo aos novos desafios da transição energética e abranger todos os setores que regula
2nd UfM Energy and Climate Business Forum
Realiza-se no dia 18 de julho, em Lisboa, o 2nd UfM Energy and Climate Business Forum, organizado pelo Secretariado da União para o Mediterrâneo (UfM), com a colaboração da ADENE, dedicado ao tema “Supporting local authorities in their eforts towards the energy transition”. O evento, a realizar-se no auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados, é organizado sob os auspícios do Ministério do Ambiente e da Transição Energética e conta com o patrocínio da Agência Sueca de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional. Tem o intuito de promover o papel das instituições regionais no apoio aos esforços conduzidos pelos governos locais nos domínios da transição energética e do combate às alterações climáticas.
V Congresso Ibero-americano de Empreendedorismo, Energia, Meio Ambiente e Tecnologia
Com o objetivo de promover a cooperação entre as instituições Portuguesas, Espanholas e dos países ibero-americanos, designadamente através dos seus professores, investigadores, profissionais e alunos, ira realizar-se o V Congresso Ibero-Americano de Empreendedorismo, Energia, Ambiente e Tecnologia (CIEEMAT) em Portalegre (Portugal), de 11 a 13 de setembro de 2019. Mais informações em http://pt.cieemat.com/index