PRINCIPAL DESTAQUE
O Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, e será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.
O governo está atualmente a promover um debate público descentralizado sobre o PNEC, com sessões de debate em todo o território nacional. A versão final consolidada do PNEC à Comissão Europeia em meados de 2019.
O PNEC faz uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, abrangendo cinco dimensões: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade,
Define os contributos nacionais e principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações.
OUTROS DESTAQUES
Versão Final PNEC 2030
Foi submetida a versão final do PLANO NACIONAL ENERGIA E CLIMA 2021-2030 (PNEC 2030), desenvolvida no formato solicitado pela Comissão Europeia no âmbito das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática. A versão pública, a aprovar em Resolução de Conselho de Ministros, será objeto de publicação posterior.
O PNEC é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.
Nova APP do Observatório da Energia
O Observatório da Energia é uma estrutura independente que tem como objetivo posicionar-se como portal de referência e de excelência com informação diversa e rigorosa sobre o setor da energia em Portugal.
O Observatório da Energia surge, assim, do reconhecimento da importância da informação e do acesso à informação no setor da Energia, e da necessidade de colocar à disposição de todos uma ferramenta que, numa lógica de transparência e rigor, agregue e disponibilize dados, estatísticas e indicadores energéticos e possibilite e promova a avaliação das políticas públicas.
Novo portal público do SGCIE
O Observatório da Energia publicou o seu primeiro estudo, o qual incide sobre a Aplicação da Tarifa Social de Energia em Portugal. O Observatório da Energia pretende afirmar-se como a plataforma de referência do país de informação multidimensional e única sobre o setor da energia. Visa recolher, tratar e disponibilizar regularmente informação de forma a possibilitar a avaliação de políticas públicas do setor da energia e a promoção e divulgação de estudos de avaliação de politicas públicas em parceria com instituições universitárias e de investigação.
Large Scale Solar EU
O Large Scale Solar Europe é um conferência de dois dias que reúne um público cuidadosamente organizado, composto pelos mais diversos stakeholders do setor. Realiza-se nos dias 31 de março e 1 de abril no Hotel Dom Pedro Lisboa. Mais informações em https://lss.solarenergyevents.com/
XVII Congresso Ibérico e XIII Congresso Ibero-americano de Energia Solar
O LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia) e a AEDES (Associação Espanhola de Energia Solar) anunciam à comunidade técnica e científica Ibero-americana a realização do XVII Congresso Ibérico e XIII Congresso Ibero-americano de Energia Solar em Lisboa entre 24 a 26 de junho de 2020. O Congresso realiza-se num ano onde novas metas das Energias Renováveis são apresentadas, em resultado dos Compromissos do Acordo de Paris, e onde as Energias Renováveis terão um papel fundamental na defesa do Planeta e da sustentabilidade das futuras gerações.