PRINCIPAIS DESTAQUES
estratégia nacional para o Hidrogénio (EN-H2)
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020, de 14 de agosto, que aprova a versão Final da Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2). A EN-H2 visa criar condições que viabilizem o papel que o hidrogénio verde pode desempenhar na descarbonização dos vários setores da economia como a indústria e os transportes, com vista ao alcance de níveis elevados de incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final de energia de forma mais eficiente. Por outro lado, tendo em conta a sua flexibilidade e respetiva complementaridade com o Sistema Elétrico Nacional (SEN), a aposta no hidrogénio verde permite acelerar a descarbonização do próprio setor elétrico, fomentando o movimento de tendente acoplamento entre o SEN e o Sistema Nacional de Gás e a recolha dos benefícios de eficiência e economia que daí resultam.
O Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) , aprovado pela RCM n.º 53/2020, de 10 de julho, enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, e será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.
O governo está atualmente a promover um debate público descentralizado sobre o PNEC, com sessões de debate em todo o território nacional. A versão final consolidada do PNEC à Comissão Europeia em meados de 2019.
O PNEC faz uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, abrangendo cinco dimensões: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade.
Define os contributos nacionais e principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações.
LEILÃO DE CAPACIDADE SOLAR EM PORTUGAL
Reveja a 1ª e 2ª sessão de apresentação aos promotores. Consulte o portal leiloes-renovaveis.gov.pt/ para o download das apresentações e mantenha-se a par da novidades sobre o próximo leilão.
OUTROS DESTAQUES
Aprovado o PNEC 2030
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministro n.º 53/2020, de 10 de julho, que aprovado o PLANO NACIONAL ENERGIA E CLIMA 2021-2030 (PNEC 2030).
O PNEC faz uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, abrangendo cinco dimensões: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade. Define os contributos nacionais e principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações.
Versão Final Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030)
Foi submetida a versão final do PLANO NACIONAL ENERGIA E CLIMA 2021-2030 (PNEC 2030), desenvolvida no formato solicitado pela Comissão Europeia no âmbito das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática. A versão pública, a aprovar em Resolução de Conselho de Ministros, será objeto de publicação posterior.
O PNEC é o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.
Nova APP do Observatório da Energia
O Observatório da Energia é uma estrutura independente que tem como objetivo posicionar-se como portal de referência e de excelência com informação diversa e rigorosa sobre o setor da energia em Portugal.
O Observatório da Energia surge, assim, do reconhecimento da importância da informação e do acesso à informação no setor da Energia, e da necessidade de colocar à disposição de todos uma ferramenta que, numa lógica de transparência e rigor, agregue e disponibilize dados, estatísticas e indicadores energéticos e possibilite e promova a avaliação das políticas públicas.
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