PRINCIPAL DESTAQUE
O Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, e será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.
O governo está atualmente a promover um debate público descentralizado sobre o PNEC, com sessões de debate em todo o território nacional. A versão final consolidada do PNEC à Comissão Europeia em meados de 2019.
O PNEC faz uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, abrangendo cinco dimensões: descarbonização, eficiência energética, segurança de abastecimento, mercado interno da energia e investigação, inovação e competitividade,
Define os contributos nacionais e principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações.
OUTROS DESTAQUES
Novo portal público do SGCIE
No novo portal poderá encontrar informação sobre o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) e utilizar algumas das funcionalidades previstas nesse âmbito, como o registo de instalações consumidoras intensivas de energia, o reconhecimento e pesquisa de técnicos ou entidades habilitados para a realização de Auditorias Energéticas e elaboração de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn) e dos respetivos Relatórios de Execução e Progresso (REP), e a entrega e validação de todos estes tipos de documentos.
O Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia aplica-se às instalações Consumidoras Intensivas de Energia (CIE) que no ano civil imediatamente anterior tenham tido um consumo energético igual ou superior a 500 toneladas equivalentes petróleo (500 tep/ano), com exceção das instalações de cogeração juridicamente autónomas dos respetivos consumidores de energia.
ERSE lança novo site sobre a qualidade de serviço
A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos disponibiliza hoje um novo site relativo à qualidade de serviço técnica do setor elétrico nas várias regiões do país, permitindo ainda comparações com outros países europeus.
Com esta nova ferramenta, que pretende ser acessível ao cidadão comum, qualquer consumidor de eletricidade pode avaliar a continuidade de serviço da zona onde reside, isto é, saber o número e a duração das interrupções de fornecimento de energia elétrica na sua região.
Estudo sobre a "Aplicação da Tarifa Social de Energia em Portugal"
O Observatório da Energia publicou o seu primeiro estudo, o qual incide sobre a Aplicação da Tarifa Social de Energia em Portugal. O Observatório da Energia pretende afirmar-se como a plataforma de referência do país de informação multidimensional e única sobre o setor da energia. Visa recolher, tratar e disponibilizar regularmente informação de forma a possibilitar a avaliação de políticas públicas do setor da energia e a promoção e divulgação de estudos de avaliação de politicas públicas em parceria com instituições universitárias e de investigação.
2ª Grande Conferência Água & Energia
No dia 5 de dezembro, a ADENE organiza a 2ª edição da Grande Conferência Água & Energia, visando promover uma discussão alargada em torno das temáticas do nexus água-energia e da eficiência energética e hídrica, contribuindo para afirmar uma perspetiva mais ampla do uso eficiente de recursos.
Analisar a realidade atual do nexus e os progressos já alcançados na adoção de abordagens integradas à eficiência energética e hídrica nos dois setores, discutir desafios e oportunidades para a ação, disseminar soluções e boas práticas na gestão eficiente dos recursos e dar a conhecer as perspetivas de futuro são os grandes objetivos da conferência.
Partindo de uma visão global e abrangente para a análise detalhada da realidade dos setores da indústria e dos edifícios, pretende-se dar espaço para o debate e a partilha de experiências e aprendizagens entre stakeholders.
No quadro do compromisso nacional e europeu da descarbonização da economia e da transição energética, que coloca a eficiência energética e hídrica como prioridades, o nexus água-energia assume-se como um vetor central de ação. A Grande Conferência Água & Energia pretende contribuir para este desígnio, valorizando e promovendo a eficiência de recursos no nosso país.
A 2ª edição da Grande Conferência Água & Energia irá realizar-se no dia 5 de dezembro, das 14h e às 18h, no Auditório António Domingues de Azevedo da Ordem dos Contabilistas Certificados, sito na Av. Defensores de Chaves 85-B, em Lisboa.
CONFERÊNCIA APE 2019 - Desafios da Transição Energética no Quadro do PNEC 2030 e do RNC 2050
A transição energética, imposta pelo objectivo da neutralidade carbónica, coloca desafios muito exigentes. A electrificação do consumo e a geração de electricidade com base em fontes renováveis conhecerão forte expansão, impondo ao sector novos modelos de operação e de negócio. Por outro lado, o consumo de combustíveis fósseis, ainda dominantes como fonte de energia primária, deverá retrair-se fortemente, impondo a reinvenção do sector.
A Conferência irá focar alguns destes desafios, tendo em perspectiva os cenários e as metas do Plano Nacional Energia-Clima 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 que em Portugal irão enquadrar as opções de gestão e a evolução do sector energético.
A Conferência Anual da APE, que se realiza no próximo dia 11 de Dezembro, no CCB, em Lisboa.