SETOR ENERGÉTICO

O setor energético em Portugal é um pilar fundamental da economia nacional, quer do ponto de vista do cidadão quer do ponto de vista das empresas. Dada a sua natureza, é um sistema complexo que envolve diversas instituições e agentes, e que está em constante mudança para se adatar aos desafios globais, europeus.

Dada a sua complexidade, diversidade de intervenientes e temáticas em discussão, importa sistematizar num único ponto de fácil acesso, e de forma simples, todas estas questões, numa lógica de transparência, rigor e maior disseminação de informação com vista a escolhas e decisões mais informadas.

FUNCIONAMENTO DO SETOR

POLITICA ENERGÉTICA

metas e objetivos 2020 - Renováveis

A Diretiva 28/2009/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, introduz a obrigatoriedade de os Estados-Membros submeterem um plano de promoção da utilização de energia proveniente de fontes Renováveis. O Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), fixa objetivos nacionais para cada Estado-Membro relativos à quota de energia proveniente de fontes Renováveis consumida nos setores dos Transportes (FER-T), Eletricidade (FER-E) e Aquecimento e Arrefecimento (FER-A&A) em 2020.

Portugal preparou e apresentou o primeiro PNAER em 2010, no qual se comprometeu a atingir os objetivos estabelecidos na Diretiva, nomeadamente a meta global de 31,0% de Renováveis no consumo final bruto de energia e 10,0% de Renováveis no consumo final de energia nos Transportes em 2020.

%
Renováveis no Consumo Final Bruto de Energia em 2018
Grau de cumprimento da meta a 2020 (barra dinâmica)
98%

Para o horizonte 2020, e à luz da Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa à Eficiência Energética (Nova Diretiva Eficiência Energética), o objetivo foi redefinido para um limite máximo ao consumo de energia primária em 2020 (com base em projeções do modelo PRIMES para a Comissão Europeia realizadas em 2007) equivalente a uma redução de 20% (24,0 Mtep, excluindo usos não-energéticos), tendo sido posteriormente adotado por Portugal uma meta mais ambiciosa de redução de 25% (22,5 Mtep, excluindo usos não-energéticos).

Mtep
Consumo Total de Energia Primária em 2018 (incluindo aviação internacional e excluindo usos não-energéticos)
% de redução de consumo (barra dinâmica)
23%

metas e objetivos 2020 - eficiência energética

PLANO NACIONAL ENERGIA E CLIMA 2021-2030 (pnec 2030)

O Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, e será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.

O PNEC define os contributos nacionais e principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações.

METAS DE PORTUGAL EM MATÉRIA DE ENERGIA E CLIMA:

A Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) tem como objetivo principal introduzir um elemento de incentivo e estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada, enquanto oportunidade estratégica para o país.

A EN-H2 enquadra o papel atual e futuro do hidrogénio no sistema energético e propõe um conjunto de medidas e metas de incorporação para o hidrogénio nos vários setores da economia.

A EN-H2 entra agora numa fase de diálogo próximo com os principais agentes do setor – Energia, Transportes, Indústria – incluindo associações, que visa discutir e estabelecer as metas para a incorporação do hidrogénio nos vários setores. 

Estratégia Nacional para o hidrogénio (en-h2)

LEGISLAÇÃO DO SETOR ENERGÉTICO

O panorama do setor energético nacional está em constante mudança, quer por força da economia, diretamente ligada à procura de energia, quer por via dos desafios impostos ao nível da União Europeia e das metas a que Portugal, e os restantes Estados-Membros, estão comprometidos a alcançar. Para fazer face a estes desafios, o setor da energia tem evoluído nos últimos anos, em grande medida por via das alterações legislativas que tem vindo a ser implementadas.

Consulte  a legislação do setor energético em OBSERVATORIODAENERGIA.PT

PLANO NACIONAL ENERGIA E CLIMA 2021-2030

ENQUADRAMENTO PNEC

Com o Acordo de Paris (AP), em 2015, dá-se uma mudança de paradigma na sociedade, com o reconhecimento explícito de que apenas com o contributo de todos é possível ultrapassar o desafio das alterações climáticas e travar o aquecimento global do planeta a apenas 2ºC acima dos níveis pré-industriais.

Surgem neste seguimento, por parte da Comissão Europeia, uma série de pacotes estratégicos que visam dar resposta nas diferentes áreas a este desafio global. Destes destacam-se o Pacote Energia Clima 2030, o Pacote Mobilidade Limpa e o Pacote Energia Limpa para todos os Europeus.

Em 2016, a Comissão Europeia apresentou o Pacote Legislativo “Energia Limpa para todos os Europeus” com o objetivo de promover a transição energética na década 2021-2030, tendo em vista o cumprimento do Acordo de Paris e, simultaneamente, o crescimento económico e a criação de emprego. Este pacote prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030. Este Plano visa o estabelecimento, pelos Estados MembrosM, de metas e objetivos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade, bem como uma abordagem clara para o alcance dos mesmos. O PNEC será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.

Neste sentido, a União Europeia aprovou metas ambiciosas que visam alcançar, em 2030, (i) 32% de quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto, (ii) 32,5% de redução do consumo de energia, (iii) 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990, e (iv) 15% de interligações elétricas.

Enquanto Portugal se prepara para cumprir o seu desafio para 2020, que passa por uma meta de 31,0% de incorporação de renováveis no consumo de energia (a 5ª meta mais exigente da UE-28), importa definir novas ambições para a década 2021-2030. Nesta matéria, Portugal tem fortes argumentos para continuar a construir uma estratégia rumo à neutralidade carbónica e a uma economia neutra em carbono, baseada em fontes de energia renovável, com foco na eficiência energética e no consumidor de energia. Prova disso é a ambição que se tem defendido, quer a nível nacional quer europeu, para as metas no horizonte 2030. Ao longo da negociação dos objetivos da União da Energia para a próxima década.

O PNEC, como instrumento de política nacional decisivo para a definição das linhas estratégicas para a próxima década rumo à neutralidade carbónica, estará necessariamente alinhado com as visões e narrativas definidas no RNC 2050. Da mesma forma, tratando-se de um instrumento decisivo para a definição dos investimentos estratégicos para a próxima década na área da energia, o PNEC estará alinhado com o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI).

VISÃO ESTRATÉGICA PARA O HORIZONTE 2030

Reconhecendo a inevitabilidade da transição energética dada a urgência climática e a necessidade de mudança do paradigma económico, em particular, no que toca aos combustíveis fósseis. Portugal assumiu, de forma clara, o compromisso da transição energética, com o objetivo de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa. Assume-se, pois, a visão para Portugal de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

Promover a DESCARBONIZAÇÃO da economia e a TRANSIÇÃO ENERGÉTICA visando a NEUTRALIDADE CARBÓNICA em 2050, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e uso eficiente de recursos.

METAS 2030

Com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica em 2050 e em linha com as meta da UE são estabelecidas metas e objetivos para Portugal para o horizonte 2030.

EMISSÕES GEE

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

RENOVÁVEIS

RENOVÁVEIS NOS TRANSPORTES

INTERLIGAÇÕES ELÉTRICAS

1 %
1 %
%
%
%
%

DOCUMENTOS

EVENTOS PNEC

No dia 28 de janeiro de 2019 decorreu a sessão de apresentação pública das principais linhas de atuação do Plano integrado Energia e Clima 2030. O evento contou com a presença do Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Sr. Secretário de Estado da Energia.

Desde o dia 30 de janeiro, e até ao dia 29 de março, decorrem sessões de apresentação conjuntas do PNEC 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 pelo país. Estas sessões tiveram como objetivo promover o debate em tornos das principais questões em matéria de Energia e Clima para as próxima décadas.

COIMBRA – 30 de janeiro

PORTO – 8 de fevereiro

ÉVORA – 15 de fevereiro

FARO – 27 de fevereiro

FUNCHAL – 22 de março

Decorreram sessões de trabalho dedicadas a temas específicos (ex.: Pobreza Energética, Eficiência Energética, entre outros relevantes) com a presença de especialistas das mais diversas áreas, na procura de soluções para o cumprimentos das metas e objetivos nacionais. Os resultados obtidos no decorrer destas sessões serão tidos em consideração aquando da elaboração do PNEC final.

WORKSHOP TEMÁTICO SOBRE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E POBREZA ENERGÉTICA – Lisboa, 18 de março

WORKSHOP TEMÁTICO SOBRE INVESTIGAÇÃO, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO – Lisboa, 3 de abril

WORKSHOP TEMÁTICO SOBRE INDÚSTRIA – Aveiro, 17 de abril

MULTIMÉDIA

Vídeo apresentação do PNEC

Vídeo PNEC – Versão Português

Vídeo PNEC – Versão Inglês

ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O HIDROGÉNIO (EN-H2)

ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS DA EN-H2

As metas e objetivos em matéria de energia e descarbonização da economia, quando integradas em estratégias de médio longo prazo que sejam coerentes, transparentes e estáveis, constituem instrumentos poderosos de mobilização e coordenação de investimento público e de investimento privado. Pretende-se, neste contexto, promover o encontro de interesses individuais que, de forma agregada, possam beneficiar de um plano estratégico que viabilize, de forma eficiente, a edificação e funcionamento são de um setor energético circular e sustentável.

A estratégia de Portugal para a próxima década, e com reflexo nas seguintes, assenta numa combinação de diversas opções de políticas e medidas, bem como de opções tecnológicas variadas, procurando encontrar sinergias. Nesta ótica, merece destaque o papel que os gases renováveis, em particular o hidrogénio, podem desempenhar na descarbonização dos vários setores da economia (ex.: indústria e transportes), o que permitirá alcançar níveis elevados de incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final de energia de forma mais eficiente, e por outro lado, tendo em conta a sua flexibilidade e complementaridade com o Sistema Elétrico Nacional, seja na versão consumo, armazenamento ou produção, permite acelerar a descarbonização do próprio setor elétrico.

Com o objetivo de tornar o hidrogénio numa das soluções para a descarbonização da economia, ao mesmo tempo que se pretende promover uma nova fileira industrial com potencial exportador e gerador de riqueza, o Governo está a promover uma política industrial em torno do hidrogénio, que se baseia na definição de um conjunto de políticas públicas que orientam, coordenam e mobilizam investimento público e privado em projetos nas áreas da produção, do armazenamento, do transporte e do consumo e utilização de gases renováveis em Portugal. Da mesma forma, será importante capitalizar estes investimentos infraestruturantes numa política industrial mais alargada, que atraia e dinamize o tecido empresarial e industrial numa trajetória de maior valor acrescentado em produtos verdes e inovadores.

A Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) tem como objetivo principal introduzir um elemento de incentivo e estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada, enquanto oportunidade estratégica para o país. Para o efeito, esta Estratégia enquadra o papel atual e futuro do hidrogénio no sistema energético e propõe um conjunto de medidas e metas de incorporação para o hidrogénio nos vários setores da economia. Isto implica a criação das condições necessárias que viabilizem esta visão, o que inclui legislação e regulamentação, segurança, standards, inovação e desenvolvimento, financiamento, entre outros. Neste sentido, as medidas propostas têm como objetivo promover e dinamizar, tanto a produção, como o consumo nos vários setores da economia, criando as necessárias condições para uma verdadeira economia de hidrogénio em Portugal.

Esta Estratégia cumpre ainda outro importante objetivo, o de dar um enquadramento sólido e uma visão de curto, médio e longo prazo, a todas as empresas e promotores com projetos de hidrogénio em curso ou em fase inicial. Desta forma, permitir-se-á consolidar estes projetos numa Estratégia mais vasta e coerente que possibilitará novas sinergias e perspetivar os necessários apoios públicos, nacionais e internacionais, essenciais nesta fase de arranque, em que o papel das autoridades públicas é determinante.

O desenvolvimento de uma indústria de produção de hidrogénio verde em Portugal tem potencial para dinamizar um novo ecossistema económico, aliado ao enorme potencial para a descarbonização. A plena concretização desta oportunidade, alicerçada numa visão estratégica de médio longo prazo que seja agregadora e, sobretudo, mobilizadora, é o nosso objetivo.

OBJETIVOS PARA 2030

O hidrogénio em Portugal poderá representar…

H2 NO CONSUMO FINAL DE ENERGIA

H2 NO CONSUMO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

H2 NO CONSUMO DO SETOR DA INDÚSTRIA

H2 INJETADO NAS REDES DE GÁS NATURAL

POSTOS DE ABASTECIMENTO PARA H2

1 %
%
%
%

INVESTIMENTO EM PROJETOS DE PRODUÇÃO DE H2

REDUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES DE GÁS NATURAL

PREVISÃO DE APOIOS AO INVESTIMENTO E À PRODUÇÃO DE H2

M€
M€
M€

DOCUMENTOS EN-H2

IPCEI HIDROGÉNIO (HYDROGEN IPCEI)

Pretende-se implementar um projeto âncora de grandes dimensões à escala industrial de produção de hidrogénio verde em Sines com capacidade de integrar, em simultâneo, as dimensões da produção à escala industrial, do processamento, armazenamento e transporte, e do consumo interno e externo, por via da exportação, alicerçada em parcerias estratégicas, quer nacionais, quer a nível europeu. Este projeto constitui uma importante oportunidade estratégica para o País, e considera-se que apresenta potencial para constituir ou integrar um Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI), dinamizado no seio do Governo Português pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, contribuindo para o surgimento de um mercado de hidrogénio e tornar a sua exportação uma realidade.

Tendo em conta o grande interesse desencadeado pelo projeto de Sines, que é parte integrante da Estratégia Nacional para o Hidrogénio, importa ter presente que a Comissão Europeia pode considerar elegível, para reconhecimento como IPCEI, um grupo de projetos únicos inseridos numa estrutura comum, ou num programa que vise os mesmos objetivos, contribuindo para a complementaridade e realização de um objetivo importante europeu.

Considerando-se vantajoso complementar e reforçar a cadeia de valor integrada, é dada a oportunidade de participação de projetos no setor do hidrogénio, desde que garantida a coerência estratégica nacional e europeia neste domínio.

Para efeitos de apresentação de manifestações de interesse, devem proceder ao preenchimento da ficha “Call ficha resumo” disponível neste portal, e remeter para gabinete.seaene@maac.gov.pt até ao dia 17 de julho.

It is intended to implement a large anchor project on an industrial scale for the production of green hydrogen in Sines with the capacity to integrate, simultaneously, the dimensions of industrial scale production, processing, storage and transport, and internal and external consumption, through export, based on strategic partnerships, both national and European. This project constitutes an important strategic opportunity for the country, and is considered to have the potential to constitute or integrate an Important Project of Common European Interest (IPCEI), promoted within the Portuguese Government by the Ministry of Environment and Climate Action, contributing to the emergence of a hydrogen market and make its export a reality.

Bearing in mind the great interest triggered by the Sines project, which is an integral part of the National Hydrogen Strategy, it is important to highlight that the European Commission may consider eligible, for recognition as IPCEI, a group of unique projects included in a common structure, or in a program that pursues the same objectives, contributing to the complementarity and achievement of an important European objective.

Considering the advantages to complement and reinforce the integrated value chain, we are opening the opportunity to participate in projects in the hydrogen sector, provided that national and European strategic coherence in this field is guaranteed.

For the purpose of submitting expressions of interest, they must complete the “Ficha resumo” (english version available) form available on this webpage, and send it to gabinete.seaene@maac.gov.pt until the 17th of July.

Despacho n.º 6403-A/2020, que procede à abertura de período para manifestação de interesse para participação no futuro Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) Hidrogénio

Ordinance n.º 6403-A/2020 (Annex), opening the period for the expression of interest for participation in the future Important Project of Common European Interest (IPCEI) Hydrogen

Ficha resumo para manifestação de interesse ao abrigo do Despacho n.º 6403-A/2020

Project chart – Expressions of interest on H2 IPCEI

FAQs – Respostas às questões mais frequentes no âmbito do Convite à manifestação de interesse para participação no futuro IPCEI Hidrogénio