SETOR ENERGÉTICO

O setor energético em Portugal é um pilar fundamental da economia nacional, quer do ponto de vista do cidadão quer do ponto de vista das empresas. Dada a sua natureza, é um sistema complexo que envolve diversas instituições e agentes, e que está em constante mudança para se adatar aos desafios globais, europeus.

Dada a sua complexidade, diversidade de intervenientes e temáticas em discussão, importa sistematizar num único ponto de fácil acesso, e de forma simples, todas estas questões, numa lógica de transparência, rigor e maior disseminação de informação com vista a escolhas e decisões mais informadas.

FUNCIONAMENTO DO SETOR

POLITICA ENERGÉTICA

metas e objetivos 2020 - Renováveis

A Diretiva 28/2009/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, introduz a obrigatoriedade de os Estados-Membros submeterem um plano de promoção da utilização de energia proveniente de fontes Renováveis. O Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), fixa objetivos nacionais para cada Estado-Membro relativos à quota de energia proveniente de fontes Renováveis consumida nos setores dos Transportes (FER-T), Eletricidade (FER-E) e Aquecimento e Arrefecimento (FER-A&A) em 2020.

Portugal preparou e apresentou o primeiro PNAER em 2010, no qual se comprometeu a atingir os objetivos estabelecidos na Diretiva, nomeadamente a meta global de 31,0% de Renováveis no consumo final bruto de energia e 10,0% de Renováveis no consumo final de energia nos Transportes em 2020.

%
Renováveis no Consumo Final Bruto de Energia em 2016
Grau de cumprimento da meta a 2020 (barra dinâmica)
91%

Para o horizonte 2020, e à luz da Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa à Eficiência Energética (Nova Diretiva Eficiência Energética), o objetivo foi redefinido para um limite máximo ao consumo de energia primária em 2020 (com base em projeções do modelo PRIMES para a Comissão Europeia realizadas em 2007) equivalente a uma redução de 20% (24,0 Mtep, excluindo usos não-energéticos), tendo sido posteriormente adotado por Portugal uma meta mais ambiciosa de redução de 25% (22,5 Mtep, excluindo usos não-energéticos).

Mtep
Consumo Total de Energia Primária em 2017 (incluindo aviação internacional e excluindo usos não-energéticos)
% de redução de consumo (barra dinâmica)
22%

metas e objetivos 2020 - eficiência energética

LIDERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Por via do seu potencial de produção de energia limpa, a partir de recursos renováveis, aposta na eficiência energética e na mobilidade sustentável, Portugal caminhará no sentido de uma economia de baixo carbono. Liderar a transição energética significa criar mais empregos qualificados, produzir mais know-how tecnológico, gerar mais exportações de valor acrescentado , concretizando em termos efetivos o tão ansiado desígnio do «crescimento verde».
 

Para alcançar o seu desígnio de  liderar a transição energética, o  do XXI Governo Constitucional estabeleceu como principais objetivos:

  • Afirmar Portugal como fornecedor energético da Europa
  • Retomar a aposta nas energias renováveis
  • Energia mais limpa e mais barata
  • Estimular a concorrência e a competitividade energéticas
  • Impulso à eficiência energética
  • Promover um transporte público de qualidade
  • Implementar novos conceitos de mobilidade
  • Impulsionar e expandir a mobilidade elétrica
  • Desenvolver o cluster tecnológico da energia

O Plano Nacional integrado Energia Clima (PNEC) enquadra-se nas obrigações decorrentes do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, e será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.

O PNEC define os contributos nacionais e principais linhas de atuação planeadas para o cumprimento dos diferentes compromissos globais da União, incluindo em termos de redução de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética e interligações.

METAS DE PORTUGAL EM MATÉRIA DE ENERGIA E CLIMA:

PLANO NACIONAL ENERGIA E CLIMA 2021-2030

SABER MAIS

LEGISLAÇÃO DO SETOR ENERGÉTICO

O panorama do setor energético nacional está em constante mudança, quer por força da economia, diretamente ligada à procura de energia, quer por via dos desafios impostos ao nível da União Europeia e das metas a que Portugal, e os restantes Estados-Membros, estão comprometidos a alcançar. Para fazer face a estes desafios, o setor da energia tem evoluído nos últimos anos, em grande medida por via das alterações legislativas que tem vindo a ser implementadas.

Consulte  a legislação do setor energético em OBSERVATORIODAENERGIA.PT

PLANO NACIONAL ENERGIA E CLIMA 2021-2030

ENQUADRAMENTO PNEC

Com o Acordo de Paris (AP), em 2015, dá-se uma mudança de paradigma na sociedade, com o reconhecimento explícito de que apenas com o contributo de todos é possível ultrapassar o desafio das alterações climáticas e travar o aquecimento global do planeta a apenas 2ºC acima dos níveis pré-industriais.

Surgem neste seguimento, por parte da Comissão Europeia, uma série de pacotes estratégicos que visam dar resposta nas diferentes áreas a este desafio global. Destes destacam-se o Pacote Energia Clima 2030, o Pacote Mobilidade Limpa e o Pacote Energia Limpa para todos os Europeus.

Em 2016, a Comissão Europeia apresentou o Pacote Legislativo “Energia Limpa para todos os Europeus” com o objetivo de promover a transição energética na década 2021-2030, tendo em vista o cumprimento do Acordo de Paris e, simultaneamente, o crescimento económico e a criação de emprego. Este pacote prevê que todos os Estados-Membros elaborem e apresentem à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2030. Este Plano visa o estabelecimento, pelos Estados MembrosM, de metas e objetivos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, eficiência energética, segurança energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade, bem como uma abordagem clara para o alcance dos mesmos. O PNEC será o principal instrumento de política energética e climática para a década 2021-2030.

Neste sentido, a União Europeia aprovou metas ambiciosas que visam alcançar, em 2030, (i) 32% de quota de energia proveniente de fontes renováveis no consumo final bruto, (ii) 32,5% de redução do consumo de energia, (iii) 40% de redução das emissões de gases com efeito de estufa relativamente aos níveis de 1990, e (iv) 15% de interligações elétricas.

Enquanto Portugal se prepara para cumprir o seu desafio para 2020, que passa por uma meta de 31,0% de incorporação de renováveis no consumo de energia (a 5ª meta mais exigente da UE-28), importa definir novas ambições para a década 2021-2030. Nesta matéria, Portugal tem fortes argumentos para continuar a construir uma estratégia rumo à neutralidade carbónica e a uma economia neutra em carbono, baseada em fontes de energia renovável, com foco na eficiência energética e no consumidor de energia. Prova disso é a ambição que se tem defendido, quer a nível nacional quer europeu, para as metas no horizonte 2030. Ao longo da negociação dos objetivos da União da Energia para a próxima década.

O PNEC, como instrumento de política nacional decisivo para a definição das linhas estratégicas para a próxima década rumo à neutralidade carbónica, estará necessariamente alinhado com as visões e narrativas definidas no RNC 2050. Da mesma forma, tratando-se de um instrumento decisivo para a definição dos investimentos estratégicos para a próxima década na área da energia, o PNEC estará alinhado com o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI).

VISÃO ESTRATÉGICA PARA O HORIZONTE 2030

Reconhecendo a inevitabilidade da transição energética dada a urgência climática e a necessidade de mudança do paradigma económico, em particular, no que toca aos combustíveis fósseis. Portugal assumiu, de forma clara, o compromisso da transição energética, com o objetivo de redução das suas emissões de gases com efeito de estufa. Assume-se, pois, a visão para Portugal de alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

Promover a DESCARBONIZAÇÃO da economia e a TRANSIÇÃO ENERGÉTICA visando a NEUTRALIDADE CARBÓNICA em 2050, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e uso eficiente de recursos.

METAS 2030

Com o objetivo de alcançar a neutralidade carbónica em 2050 e em linha com as meta da UE são estabelecidas metas e objetivos para Portugal para o horizonte 2030.

EMISSÕES GEE

EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

RENOVÁVEIS

RENOVÁVEIS NOS TRANSPORTES

INTERLIGAÇÕES ELÉTRICAS

1 %
1 %
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DOCUMENTOS

EVENTOS PNEC

No dia 28 de janeiro de 2019 decorreu a sessão de apresentação pública das principais linhas de atuação do Plano integrado Energia e Clima 2030. O evento contou com a presença do Sr. Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Sr. Secretário de Estado da Energia.

Desde o dia 30 de janeiro, e até ao dia 29 de março, estão a decorrer sessões de apresentação conjuntas do PNEC 2030 e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Estas sessões tem como objetivo promover o debate em tornos das principais questões em matéria de Energia e Clima para as próxima décadas.