SETOR ENERGÉTICO

O setor energético em Portugal é um pilar fundamental da economia nacional, quer do ponto de vista do cidadão quer do ponto de vista das empresas. Dada a sua natureza, é um sistema complexo que envolve diversas instituições e agentes, e que está em constante mudança para se adatar aos desafios globais, europeus.

Dada a sua complexidade, diversidade de intervenientes e temáticas em discussão, importa sistematizar num único ponto de fácil acesso, e de forma simples, todas estas questões, numa lógica de transparência, rigor e maior disseminação de informação com vista a escolhas e decisões mais informadas.

FUNCIONAMENTO DO SETOR

POLITICA ENERGÉTICA

metas e objetivos 2020 - Renováveis

A Diretiva 28/2009/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, introduz a obrigatoriedade de os Estados-Membros submeterem um plano de promoção da utilização de energia proveniente de fontes Renováveis. O Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis (PNAER), fixa objetivos nacionais para cada Estado-Membro relativos à quota de energia proveniente de fontes Renováveis consumida nos setores dos Transportes (FER-T), Eletricidade (FER-E) e Aquecimento e Arrefecimento (FER-A&A) em 2020.

Portugal preparou e apresentou o primeiro PNAER em 2010, no qual se comprometeu a atingir os objetivos estabelecidos na Diretiva, nomeadamente a meta global de 31,0% de Renováveis no consumo final bruto de energia e 10,0% de Renováveis no consumo final de energia nos Transportes em 2020.

%
Renováveis no Consumo Final Bruto de Energia em 2016
Grau de cumprimento da meta a 2020 (barra dinâmica)
92%

Para o horizonte 2020, e à luz da Diretiva n.º 2012/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro, relativa à Eficiência Energética (Nova Diretiva Eficiência Energética), o objetivo foi redefinido para um limite máximo ao consumo de energia primária em 2020 (com base em projeções do modelo PRIMES para a Comissão Europeia realizadas em 2007) equivalente a uma redução de 20% (24,0 Mtep, excluindo usos não-energéticos), tendo sido posteriormente adotado por Portugal uma meta mais ambiciosa de redução de 25% (22,5 Mtep, excluindo usos não-energéticos).

Mtep
Consumo Total de Energia Primária excluindo usos não-energéticos em 2016
% de redução de consumo (barra dinâmica)
23%

metas e objetivos 2020 - eficiência energética

LEGISLAÇÃO DO SETOR ENERGÉTICO

O panorama do setor energético nacional está em constante mudança, quer por força da economia, diretamente ligada à procura de energia, quer por via dos desafios impostos ao nível da União Europeia e das metas a que Portugal, e os restantes Estados-Membros, estão comprometidos a alcançar. Para fazer face a estes desafios, o setor da energia tem evoluído nos últimos anos, em grande medida por via das alterações legislativas que tem vindo a ser implementadas.

Consulte  a legislação do setor energético em OBSERVATORIODAENERGIA.PT

Por via do seu potencial de produção de energia limpa, a partir de recursos renováveis, aposta na eficiência energética e na mobilidade sustentável, Portugal caminhará no sentido de uma economia de baixo carbono. Liderar a transição energética significa criar mais empregos qualificados, produzir mais know-how tecnológico, gerar mais exportações de valor acrescentado , concretizando em termos efetivos o tão ansiado desígnio do «crescimento verde».
 

Para alcançar o seu desígnio de  liderar a transição energética, o  do XXI Governo Constitucional estabeleceu como principais objetivos:

  • Afirmar Portugal como fornecedor energético da Europa
  • Retomar a aposta nas energias renováveis
  • Energia mais limpa e mais barata
  • Estimular a concorrência e a competitividade energéticas
  • Impulso à eficiência energética
  • Promover um transporte público de qualidade
  • Implementar novos conceitos de mobilidade
  • Impulsionar e expandir a mobilidade elétrica
  • Desenvolver o cluster tecnológico da energia

LIDERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

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