ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O HIDROGÉNIO (EN-H2)

ENQUADRAMENTO E OBJETIVOS DA EN-H2

As metas e objetivos em matéria de energia e descarbonização da economia, quando integradas em estratégias de médio longo prazo que sejam coerentes, transparentes e estáveis, constituem instrumentos poderosos de mobilização e coordenação de investimento público e de investimento privado. Pretende-se, neste contexto, promover o encontro de interesses individuais que, de forma agregada, possam beneficiar de um plano estratégico que viabilize, de forma eficiente, a edificação e funcionamento são de um setor energético circular e sustentável.

A estratégia de Portugal para a próxima década, e com reflexo nas seguintes, assenta numa combinação de diversas opções de políticas e medidas, bem como de opções tecnológicas variadas, procurando encontrar sinergias. Nesta ótica, merece destaque o papel que os gases renováveis, em particular o hidrogénio, podem desempenhar na descarbonização dos vários setores da economia (ex.: indústria e transportes), o que permitirá alcançar níveis elevados de incorporação de fontes renováveis de energia no consumo final de energia de forma mais eficiente, e por outro lado, tendo em conta a sua flexibilidade e complementaridade com o Sistema Elétrico Nacional, seja na versão consumo, armazenamento ou produção, permite acelerar a descarbonização do próprio setor elétrico.

Com o objetivo de tornar o hidrogénio numa das soluções para a descarbonização da economia, ao mesmo tempo que se pretende promover uma nova fileira industrial com potencial exportador e gerador de riqueza, o Governo está a promover uma política industrial em torno do hidrogénio, que se baseia na definição de um conjunto de políticas públicas que orientam, coordenam e mobilizam investimento público e privado em projetos nas áreas da produção, do armazenamento, do transporte e do consumo e utilização de gases renováveis em Portugal. Da mesma forma, será importante capitalizar estes investimentos infraestruturantes numa política industrial mais alargada, que atraia e dinamize o tecido empresarial e industrial numa trajetória de maior valor acrescentado em produtos verdes e inovadores.

A Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) tem como objetivo principal introduzir um elemento de incentivo e estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada, enquanto oportunidade estratégica para o país. Para o efeito, esta Estratégia enquadra o papel atual e futuro do hidrogénio no sistema energético e propõe um conjunto de medidas e metas de incorporação para o hidrogénio nos vários setores da economia. Isto implica a criação das condições necessárias que viabilizem esta visão, o que inclui legislação e regulamentação, segurança, standards, inovação e desenvolvimento, financiamento, entre outros. Neste sentido, as medidas propostas têm como objetivo promover e dinamizar, tanto a produção, como o consumo nos vários setores da economia, criando as necessárias condições para uma verdadeira economia de hidrogénio em Portugal.

Esta Estratégia cumpre ainda outro importante objetivo, o de dar um enquadramento sólido e uma visão de curto, médio e longo prazo, a todas as empresas e promotores com projetos de hidrogénio em curso ou em fase inicial. Desta forma, permitir-se-á consolidar estes projetos numa Estratégia mais vasta e coerente que possibilitará novas sinergias e perspetivar os necessários apoios públicos, nacionais e internacionais, essenciais nesta fase de arranque, em que o papel das autoridades públicas é determinante.

O desenvolvimento de uma indústria de produção de hidrogénio verde em Portugal tem potencial para dinamizar um novo ecossistema económico, aliado ao enorme potencial para a descarbonização. A plena concretização desta oportunidade, alicerçada numa visão estratégica de médio longo prazo que seja agregadora e, sobretudo, mobilizadora, é o nosso objetivo.

OBJETIVOS PARA 2030

O hidrogénio em Portugal poderá representar…

H2 NO CONSUMO FINAL DE ENERGIA

H2 NO CONSUMO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO

H2 NO CONSUMO DO SETOR DA INDÚSTRIA

H2 INJETADO NAS REDES DE GÁS NATURAL

POSTOS DE ABASTECIMENTO PARA H2

1 %
%
%
%

INVESTIMENTO EM PROJETOS DE PRODUÇÃO DE H2

REDUÇÃO DAS IMPORTAÇÕES DE GÁS NATURAL

PREVISÃO DE APOIOS AO INVESTIMENTO E À PRODUÇÃO DE H2

M€
M€
M€

DOCUMENTOS EN-H2

IPCEI HIDROGÉNIO (HYDROGEN IPCEI)

Pretende-se implementar um projeto âncora de grandes dimensões à escala industrial de produção de hidrogénio verde em Sines com capacidade de integrar, em simultâneo, as dimensões da produção à escala industrial, do processamento, armazenamento e transporte, e do consumo interno e externo, por via da exportação, alicerçada em parcerias estratégicas, quer nacionais, quer a nível europeu. Este projeto constitui uma importante oportunidade estratégica para o País, e considera-se que apresenta potencial para constituir ou integrar um Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI), dinamizado no seio do Governo Português pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, contribuindo para o surgimento de um mercado de hidrogénio e tornar a sua exportação uma realidade.

Tendo em conta o grande interesse desencadeado pelo projeto de Sines, que é parte integrante da Estratégia Nacional para o Hidrogénio, importa ter presente que a Comissão Europeia pode considerar elegível, para reconhecimento como IPCEI, um grupo de projetos únicos inseridos numa estrutura comum, ou num programa que vise os mesmos objetivos, contribuindo para a complementaridade e realização de um objetivo importante europeu.

Considerando-se vantajoso complementar e reforçar a cadeia de valor integrada, é dada a oportunidade de participação de projetos no setor do hidrogénio, desde que garantida a coerência estratégica nacional e europeia neste domínio.

Para efeitos de apresentação de manifestações de interesse, devem proceder ao preenchimento da ficha “Call ficha resumo” disponível neste portal, e remeter para gabinete.seaene@maac.gov.pt até ao dia 17 de julho.

It is intended to implement a large anchor project on an industrial scale for the production of green hydrogen in Sines with the capacity to integrate, simultaneously, the dimensions of industrial scale production, processing, storage and transport, and internal and external consumption, through export, based on strategic partnerships, both national and European. This project constitutes an important strategic opportunity for the country, and is considered to have the potential to constitute or integrate an Important Project of Common European Interest (IPCEI), promoted within the Portuguese Government by the Ministry of Environment and Climate Action, contributing to the emergence of a hydrogen market and make its export a reality.

Bearing in mind the great interest triggered by the Sines project, which is an integral part of the National Hydrogen Strategy, it is important to highlight that the European Commission may consider eligible, for recognition as IPCEI, a group of unique projects included in a common structure, or in a program that pursues the same objectives, contributing to the complementarity and achievement of an important European objective.

Considering the advantages to complement and reinforce the integrated value chain, we are opening the opportunity to participate in projects in the hydrogen sector, provided that national and European strategic coherence in this field is guaranteed.

For the purpose of submitting expressions of interest, they must complete the “Ficha resumo” (english version available) form available on this webpage, and send it to gabinete.seaene@maac.gov.pt until the 17th of July.

Despacho n.º 6403-A/2020, que procede à abertura de período para manifestação de interesse para participação no futuro Projeto Importante de Interesse Europeu Comum (IPCEI) Hidrogénio

Ordinance n.º 6403-A/2020 (Annex), opening the period for the expression of interest for participation in the future Important Project of Common European Interest (IPCEI) Hydrogen

Ficha resumo para manifestação de interesse ao abrigo do Despacho n.º 6403-A/2020

Project chart – Expressions of interest on H2 IPCEI

FAQs – Respostas às questões mais frequentes no âmbito do Convite à manifestação de interesse para participação no futuro IPCEI Hidrogénio